Gestão Corporativa

A Fundação Beneficente Lucas Araújo, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente, filantrópica, de assistência social, educacional, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, CNPJ nº 92.034.156/0001-01, tem como atividade preponderante a assistência social, com sede e foro na cidade de Passo Fundo – RS, na Avenida Presidente Vargas nº. 317, tendo a sua origem em 17 de dezembro de 1957, ocasião que sucedeu o Asilo das Crianças Órfãs e Desvalidas, fundado em 14 de maio de 1928 e que a partir de 12 de julho de 1955 a administração da entidade passou aos encargos da Diocese de Passo Fundo, atualmente Arquidiocese de Passo Fundo.

A entidade tem como seus objetivos assistir, amparar e promover direitos de crianças, adolescentes e idosos, fortalecendo os vínculos familiares e sociais, contribuindo para a transformação da realidade de vulnerabilidade social em que vivem, cumprindo o testamento de Lucas José Araújo.

A Entidade mantém compromisso com a defesa intransigente dos Direitos Humanos e da proteção de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, com vistas à preservação e garantia dos direitos. Esse compromisso se faz presente em todas as ações, desde as atividades meio às atividades fim, no trabalho dos eixos e setores da instituição.

Sua atuação ocorre de forma exclusiva no âmbito da Assistência Social, por meio de dois importantes serviços tipificáveis:

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social - Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e reordenado em 2013, por meio da Resolução CNAS nº 01/2013.

• Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

A Fundação Beneficente Lucas Araújo tem por Missão: Atender crianças, adolescentes e idosos, oportunizando uma vida melhor; Visão: Ser referência no cuidar de crianças, adolescentes e idosos em estado de vulnerabilidade e é regida pelos seguintes Valores: sustentabilidade, orientação cristã, valorização das pessoas, transparência, comprometimento e inclusão social.

OBJETIVO

A política de compliance e governança tem como objetivo garantir a transparência, integridade e responsabilidade na gestão e operação da instituição beneficente, assegurando o cumprimento das leis, regulamentos e padrões éticos, bem como a eficácia na prestação de serviços às crianças e adolescentes atendidos.

Compromisso com a Ética A instituição beneficente se compromete a adotar e promover práticas éticas em todas as suas atividades, respeitando os direitos e a dignidade das crianças e adolescentes atendidos, bem como dos colaboradores, voluntários e demais partes interessadas.

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

Com base no Estatuto da Instituição referendado pelo Ministério Público/Procuradoria de Fundações tem como constituição da ADMINSTRAÇÃO o Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal, os quais exercem suas funções gratuitamente, e vedada pelo estatuto qualquer percepção de vantagem ou titulo. A Instituição é anualmente auditada e fiscalizada pelo Ministério Público.

GESTÃO DE RISCOS

Será estabelecido um sistema de gestão de riscos que identifique, avalie e mitigue os riscos associados às atividades da instituição, visando garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes, bem como a sustentabilidade financeira da organização.

CONFORMIDADE LEGAL

A instituição se compromete a cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à sua atuação, incluindo legislação trabalhista, tributária, de proteção à infância e adolescência, entre outras, bem como a manter a documentação e registros necessários para comprovar a conformidade.

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A instituição se compromete a manter a transparência em suas operações, divulgando informações relevantes sobre suas atividades, resultados e impacto social, bem como a prestar contas de forma clara e acessível a todos os interessados.

CANAL DE DENÚNCIAS

Será disponibilizado um canal de denúncias para que colaboradores, voluntários, beneficiários e demais partes interessadas possam reportar irregularidades, abusos ou violações éticas, garantindo a confidencialidade e a imparcialidade no tratamento das denúncias.

CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

Serão promovidos programas de capacitação e conscientização sobre ética, compliance e governança para todos os colaboradores, voluntários e demais envolvidos na instituição, visando disseminar os valores e princípios éticos da organização.

MONITORAMENTO E AUDITORIA

Serão realizadas auditorias internas e externas periódicas para verificar a conformidade com as políticas, procedimentos e regulamentos, bem como para identificar oportunidades de melhoria na gestão e operação da instituição.

COMITÊ DE ÉTICA E COMPLIANCE

Será constituído um comitê de ética e compliance, composto por membros independentes e especialistas, que terá a responsabilidade de monitorar a implementação e eficácia das políticas e procedimentos de compliance, bem como de promover a cultura ética na organização.

Esta política de compliance e governança será revisada e atualizada periodicamente, de forma a garantir sua adequação às necessidades e desafios da instituição beneficente. A sua implementação e cumprimento serão de responsabilidade de todos os colaboradores, voluntários e demais partes interessadas, visando assegurar a integridade e eficácia das atividades em benefício das crianças e adolescentes atendidos.

Passo Fundo, 15 de dezembro de 2023.